A obra atrasou: o que analisar antes do distrato?

Antes de assinar um distrato, confira o contrato, a data prevista para a entrega e os motivos do atraso. Os efeitos do encerramento variam conforme quem deu causa ao problema, a data da contratação e o regime jurídico do empreendimento.

Confira o prazo e as condições de entrega

Leia a cláusula de entrega, seus marcos e eventual previsão de tolerância. A validade e os efeitos dessas cláusulas dependem das exigências legais e das circunstâncias da contratação.

Organize o contrato, os aditivos, os comprovantes dos pagamentos e as comunicações da incorporadora. Esses documentos ajudam a reconstruir o que foi acordado e o que aconteceu.

Desistência e atraso não são situações iguais

O encerramento por iniciativa do comprador, sem descumprimento do vendedor, pode ter consequências diferentes da resolução motivada por inadimplemento da incorporadora.

Percentuais de retenção, prazos de restituição e eventuais consequências do atraso não devem ser presumidos. A análise precisa considerar o contrato, a legislação aplicável e as particularidades do empreendimento.

Leia com atenção o termo de distrato

• Confira os valores pagos e a memória de cálculo apresentada.
• Observe deduções, parcelas e prazo para devolução.
• Verifique cláusulas de quitação e renúncia.
• Entenda os efeitos sobre financiamento e outras obrigações vinculadas.

Uma proposta de acordo merece ser compreendida antes da assinatura. Dependendo da redação, ela pode afetar a discussão posterior de direitos.

Quais alternativas podem ser discutidas?

Conforme o caso, podem ser avaliados a continuidade do contrato, uma negociação ou medidas para discutir seu descumprimento. A decisão deve partir dos documentos e dos objetivos do comprador, sem promessa de um resultado específico.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual. A aplicação das normas depende das circunstâncias e da legislação vigente.